Termos e Condições Gerais de Uso Gratuito da Plataforma Tail (“Termos e Condições”) têm por objeto definir as regras a serem seguidas pelos usuários da Plataforma Tail (“Usuário”) que acessarem a versão gratuita da Plataforma Tail, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
O ACESSO À PLATAFORMA TAIL E A OBTENÇÃO DA SUA LICENÇA DE USO GRATUITA IMPLICAM NA ACEITAÇÃO TOTAL DAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES. CASO O USUÁRIO, NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, NÃO DEVE UTILIZAR A PLATAFORMA DA TAIL.
A Plataforma Tail, em sua versão gratuita, oferece ferramentas para gerenciamento, análise e segmentação para websites ou aplicativos móveis (mobile apps) de titularidade do Usuário (“Aplicações”). Dessa forma, a Plataforma Tail analisa as preferências e hábitos de uso da Internet, traçando padrões pré-determinados de comportamento (“Audiência”). Entre outras funcionalidades, a Plataforma Tail permite:
O Usuário declara que as Informações Pessoais fornecidas no momento do cadastro são corretas, completas e verdadeiras, e compromete-se a sempre manter essas informações atualizadas, responsabilizando-se por qualquer prejuízo decorrente da falsidade das suas Informações Pessoais. Ainda, o Usuário deverá responsabilizar-se pelo uso, guarda, manutenção e sigilo de todas as credenciais de acesso à Plataforma Tail, garantindo que não irá compartilhá-las com quaisquer terceiros.
MONITORAMENTO. A TAIL PODERÁ MONITORAR O USO DAS CREDENCIAIS CONCEDIDAS AO USUÁRIO, BEM COMO O ACESSO PELO USUÁRIO E SEUS COLABORADORES ÀS FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA TAIL, COM O OBJETIVO DE RESGUARDAR NÍVEIS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E GARANTIR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PREVISTAS NESTES TERMOS E CONDIÇÕES.
Integração da Plataforma Tail. Para o uso da Plataforma Tail, o Usuário deve integrá-la às suas Aplicações, usando as tags (para websites) ou SDK (para mobile apps) da Tail. Por isso, a responsabilidade pela integração técnica da Plataforma Tail com as Aplicações é do Usuário, somente, sendo certo que a Tail envidará os melhores esforços e disponibilizará orientações e ferramentas para assegurar que tal integração ocorra de forma adequada e no menor espaço de tempo possível. A TAIL RESERVA-SE O DIREITO DE, A QUALQUER MOMENTO E A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, RECUSAR A INTEGRAÇÃO DE QUAISQUER DADOS. Após a integração da Plataforma Tail às Aplicações, os dados serão automaticamente coletados por meio de identificadores eletrônicos, como, por exemplo, cookies e/ou advertising IDs dos usuários que acessaram as Aplicações (“Dados de Colaboração”), que farão parte da base de dados da Plataforma Tail, para os fins listados nestes Termos e Condições. A Tail reserva-se o direito de, a qualquer momento e a exclusivo critério, recusar a integração de quaisquer Dados de Colaboração.
Licença. Uma vez que aprovado o cadastro pela Tail e as Aplicações já estejam integradas à Plataforma Tail, a Tail permitirá que o Usuário utilize a Plataforma Tail de forma gratuita, concedendo uma licença pessoal, limitada, intransferível, temporária, revogável e não exclusiva de uso e de acesso à Plataforma Tail, por meio do ambiente de Internet (“Licença”), sempre respeitando as finalidades destes Termos e Condições.
Limitações do Uso. A Licença é oferecida gratuitamente apenas para Aplicações que possuam o limite máximo de até 100.000.000 (cem milhões) de requisições mensais à Plataforma Tail (ex: Page-Views). Acima desse limite, a Tail pode bloquear o acesso à Plataforma Tail e recomendar o upgrade da Licença para a versão premium, que estará sujeita ao pagamento de remuneração, conforme condições a serem negociadas e formalizadas entre o Usuário e a Tail por meio de outro termo específico.
Uma vez que os Dados de Colaboração estejam integrados, a Tail oferece aos Usuários a possibilidade de também colaborar com a Rede de Matching, sincronizando os Dados de Colaboração com outros dados como CPF, e-mail e telefone. Isso permite o acesso a dados enriquecidos e que geram mais valor para as atividades dos Usuários.
Para isso, o Usuário deverá incluir as tags da Tail nas páginas em que ocorra uma autenticação ou login, e efetuar o upload de sua base de dados, certificando-se de que a mesma esteja devidamente anonimizada através do SHA256 (Algoritmo de Criptografia não reversível). Além disso, outros cuidados são importantes:
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Dados Pessoais. Os Usuários podem coletar, por meio de suas Aplicações, os dados relativos a uma pessoa natural identificada ou identificável (“Dados Pessoais”). Como existem leis específicas que regulam o processamento dos Dados Pessoais, a Tail elenca abaixo todas as medidas que devem ser contempladas pelo Usuário ao utilizar a Plataforma Tail.
Dados Sensíveis. Os Usuários não poderão coletar Dados Pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação à sindicatos, processamento de dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à saúde ou à vida sexual de uma pessoa (“Dados Sensíveis”). OU SEJA, A LICENÇA PREVISTA NESTES TERMOS E CONDIÇÕES NÃO INCLUI O PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS. FICA VEDADO AO USUÁRIO INCLUIR, DIRETA OU INDIRETAMENTE, QUALQUER DADO SENSÍVEL NA PLATAFORMA TAIL.
Processamento. Ainda, a Tail reserva-se o direito de processar os dados coletados durante o uso da Plataforma Tail, incluindo Dados Pessoais. Dessa forma, o “Processamento” engloba toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos Dados Pessoais.
Garantias do Usuário. O Usuário garante que todo e qualquer Processamento de Dados Pessoais serão realizados sempre utilizando uma base legal válida, respeitada a lei brasileira. O Usuário também concorda que os Dados Pessoais poderão ser utilizados pela Tail para finalidades diversas das previstas nestes Termos e Condições, desde que estas finalidades estejam dentro das legítimas expectativas dos seus titulares, sempre atendendo de interesse legítimo da Tail e/ou do Usuário e não sejam incompatíveis com as finalidades aqui.
Limitações de Uso dos Dados Pessoais. Os Dados Pessoais não poderão, em hipótese alguma, serem utilizados pelo Usuário para:
A TAIL PODERÁ SUSPENDER, OU MESMO CANCELAR, O ACESSO À PLATAFORMA TAIL EM CASO DE MERA SUSPEITA DE VIOLAÇÃO DAS LIMITAÇÕES PREVISTAS ACIMA, SEM PREJUÍZO DA COBRANÇA DE EVENTUAIS PERDAS E DANOS QUE A TAIL POSSA VIR A SOFRER.
AINDA, A TAIL NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA, SOB FORMA ALGUMA, POR EVENTUAIS AÇÕES, OMISSÕES, FALHAS OU ERROS COMETIDOS PELO USUÁRIO NO ACESSO OU COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COM A TAIL, BEM COMO POR PERDAS CONSEQUENCIAIS OU DECORRENTES DO USO, DIRETO OU INDIRETO, POR PARTE DO USUÁRIO, DOS DADOS PESSOAIS PROCESSADOS PELA PLATAFORMA TAIL.
O QUE A TAIL FAZ PARA ADEQUAR-SE A LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS?
A Tail utiliza os Dados Pessoais compartilhados por meio da Plataforma Tail para entregar seus serviços, mantê-los e melhorá-los,
além de desenvolver novos serviços e proteger os Usuários contra fraudes e abusos.
Nesse sentido, a Tail está comprometida em proteger Dados Pessoais e resguardar a privacidade de todos os Usuários.
Uma de suas missões é a defesa de um mercado regulado que vise garantir um uso adequado dos dados dos Usuários em um ambiente digital.
Além de acreditar que a proteção de Dados Pessoais e a conformidade com as legislações pertinentes podem, e devem,
ser encaradas como um diferencial competitivo, estas também se destinam a garantir ao Usuário um controle efetivo sobre seus dados.
Nesta linha, a Tail busca estar em conformidade com as melhores práticas hoje aplicadas nos mercados mais avançados, tanto no âmbito nacional,
quanto no internacional. É filiada ao IAB-Brasil (Internet Advertising Bureau) que estabelece as boas práticas e princípios éticos
do mercado de publicidade digital.
Para saber mais sobre as práticas de proteção de dados adotadas pela Tail, acesse https://www.tail.digital/privacy-center/ .
Como já mencionado, é de exclusiva responsabilidade do Usuário garantir que o uso da Plataforma Tail seja feito conforme finalidades pretendidas nestes Termos e Condições. Por isso, a Tail exige que os Usuários adotem algumas melhores práticas, tais como:
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Condições Gerais. O Usuário desde já concorda que:
Em caso de constatação de falhas na utilização ou de dificuldades de acesso à Plataforma Tail, o Usuário deverá comunicar tais problemas à Tail, através do e-mail faleconosco@tail.digital, para que o acesso seja normalizado no menor prazo possível.
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Plataforma Tail, bem como todas as suas funcionalidades, são de titularidade exclusiva da Tail, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos (“Conteúdo da Tail”). O Conteúdo da Tail é protegido pela lei brasileira. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da Tail, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da Tail. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da Tail será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da Tail. |
Uso de Marcas. Salvo em caso de vedação expressa pela parte contrária, a Tail poderá utilizar o nome e a logomarca do Usuário, a título de portfólio, seja em seu site ou materiais de divulgação (por exemplo, propostas, apresentações, entre outros).
Rescisão. Estes Termos e Condições serão considerados rescindidos caso o Usuário (i) desassocie seus Dados de Colaboração da Plataforma Tail ou (ii) caso sua conta na Plataforma Tail permaneça inativa por um período igual ou superior a 90 (noventa) dias. A Tail também poderá rescindir estes Termos e Condições, imotivadamente e a exclusivo critério, mediante envio de um aviso prévio de até 30 (trinta) dias ao Usuário.
Cessão. O Usuário não poderá ceder ou transferir a terceiros os direitos e obrigações decorrentes destes Termos e Condições, no todo ou em parte, sem anuência prévia e por escrito da Tail.
Alterações e Aditamentos . Estes Termos e Condições poderão ser complementados, modificados, aditados e/ou alterados, a qualquer momento e a exclusivo critério da Tail. Em caso de alterações, a Tail enviará ao Usuário um comunicado informando sobre o escopo das modificações realizadas. Caso o Usuário não concorde com tais modificações, ele terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados do seu recebimento, para enviar resposta por escrito à Tail manifestando-se em sentido contrário. Nesse caso, estes Termos e Condições serão considerados rescindidos após 30 (trinta) dias do recebimento pela Tail da notificação de rescisão enviada pelo Usuário, sendo certo que a partir dessa data será proibido o uso e o acesso da Plataforma Tail pelo Usuário.
Lei Aplicável. Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Caso haja desavenças entre o Usuário e a Tail e estas não possam ser resolvidas, o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, é o elegido para dirimir todas as eventuais questões oriundas, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato com a Tail por meio do e-mail faleconosco@tail.digital.